Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue o item seguinte. O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de ocorrê

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Adotamos a teoria tripartida do crime: Fato típico + Antijuridicidade + Culpabilidade, expressa por \(Fato\ típico + Antijuridicidade + Culpabilidade\). Cada elemento é exigido para a punição, mas podem ocorrer isoladamente.

É possível ter tipicidade sem antijuridicidade quando a conduta se enquadra no tipo penal, porém existe uma excludente de ilicitude (por exemplo, legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito), tornando a ação lícita.

Também há antijuridicidade sem culpabilidade quando a conduta é ilícita, mas o agente é inimputável (por exemplo, menor de 18 anos ou portador de doença mental grave), faltando a capacidade de culpabilização. Esses exemplos justificam o julgamento CERTO.