Questão FC646893
Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue o item seguinte. Considere a seguinte situação hipotética. Joaquim, plenamente cap
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue o item seguinte. Considere a seguinte situação hipotética. Joaquim, plenamente capaz, desferiu diversos golpes de facão contra Manoel, com o intuito de matá-lo, mas este, tendo sido socorrido e levado ao hospital, sobreviveu. Nessa situação hipotética, Joaquim responderá pela prática de homicídio tentado, com pena reduzida levando-se em conta a sanção prevista para o homicídio consumado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque Joaquim tinha o dolo de matar Manoel e iniciou a execução (desferiu golpes), mas a consumação não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade (Manoel foi socorrido). Isso se enquadra na figura do homicídio tentado.
O Art. 14, inciso II, do CP define o crime tentado: iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, e o parágrafo único prevê que, salvo disposição em contrário, a tentativa é punida com a pena do crime consumado diminuída de um a dois terços.
Assim, Joaquim responderá por homicídio na forma tentada, recebendo a pena do homicídio consumado reduzida entre \(1/3\) e \(2/3\), conforme a dosimetria.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em