Julgue o item abaixo, referente a aspectos do direito penal. Consideram-se excludentes de antijuridicidade do sujeito ativo o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque as situações mencionadas são, de fato, excludentes da antijuridicidade previstas no Direito Penal.

O artigo 23 do Código Penal dispõe que não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa ou em estrito cumprimento do dever legal, além do exercício regular de direito.

A afirmação citou três das excludentes previstas na norma. A omissão do termo exercício regular de direito não invalida a assertiva, pois os institutos indicados são corretos como excludentes de ilicitude.

Portanto, a resposta correta é CERTO, por respaldo direto no texto do art. 23 do CP.