Questão FC646897
O próximo item, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal. Antônio e João, previamente acordados, ent
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O próximo item, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal.
Antônio e João, previamente acordados, entraram em uma residência para praticar furto, e foram surpreendidos pelo dono da casa. Antônio foi preso em flagrante delito e João conseguiu fugir levando parte dos objetos dali subtraídos. Nessa situação, de acordo com a teoria do crime, Antônio responderá por furto tentado e João, por furto consumado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADA porque, na hipótese, ambos são partícipes do mesmo crime e não há tentativa para Antônio.
O Direito penal brasileiro adota, em regra, a teoria monista do concurso de pessoas: nos termos do Art. 29, quem concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Assim, a participação de Antônio o torna autor/partícipe do mesmo furto praticado.
Além disso, a doutrina prevalente adota a teoria da apprehensio (amotio), segundo a qual o furto se consuma quando a res passa ao poder do agente, ainda que por curto espaço de tempo. Como João conseguiu efetivamente subtrair objetos, o crime se consumou.
Portanto, ambos responderão por furto consumado, com a pena modulada conforme a culpabilidade de cada um, não havendo tentativa para Antônio.
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