Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue o item seguinte. Em relação ao concurso de pessoas, o CP adota a teoria monista, s

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Teoria monista é a adotada pelo Código Penal. Isso torna correta a afirmação porque o CP entende que, quando várias pessoas concorrem para um mesmo fato típico, há um só crime pelo qual todos respondem, ainda que com graus de participação distintos.

Autores são os que colaboram de forma direta e essencial para a realização do núcleo do tipo penal; partícipes são os que contribuem de modo acessório, sem praticar diretamente o núcleo do delito.

O Art. 29 do CP expressa essa regra: todos que concorrem respondem pelas penas cominadas, na medida de sua culpabilidade. O §1º permite diminuir a pena de 1/6 a 1/3 se a participação for de menor importância. O §2º trata do caso de quem quis participar de crime menos grave.

Portanto, há um único crime comum a todos os concorrentes, com distinção entre autores e partícipes, justificando o julgamento CERTO.