Questão FC646899
No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue o item. Em se tratando do crime de furto mediante fraude, a vítima, ludibriada, entrega, voluntariamente, a c
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue o item. Em se tratando do crime de furto mediante fraude, a vítima, ludibriada, entrega, voluntariamente, a coisa ao agente. No crime de estelionato, a fraude é apenas uma forma de reduzir a vigilância exercida pela vítima sobre a coisa, de forma a permitir a sua retirada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A assertiva inverte os conceitos fundamentais: furto mediante fraude e estelionato não são idênticos quanto à forma de obtenção do bem.
No estelionato o agente, mediante artifício, induz ou mantém a vítima em erro para que esta entregue voluntariamente a coisa ou transfira um bem ou vantagem. A conduta da vítima é volitiva e decisiva para a apropriação.
No furto mediante fraude o artifício serve para diminuir a vigilância da vítima, facilitando que o agente subtraia o bem sem que haja entrega voluntária; o autor atua de forma ativa ao retirar a coisa. Ex.: fingir‑ser manobrista e receber a chave = estelionato; passar despercebido e pegar a chave no bolso = furto mediante fraude.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em