Questão FC646901
O próximo item, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal. Tito vilipendiou Lívio, que estava sendo v
Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos (arts. 208 a 212 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O próximo item, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal.
Tito vilipendiou Lívio, que estava sendo velado por seus familiares e amigos. Nessa situação, tanto Lívio quanto seus familiares deverão figurar como sujeitos passivos, em processo penal eventualmente aberto.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
O crime descrito é o de vilipêndio de cadáver (art. 212 do CP): consiste em tratar o corpo ou suas cinzas com desprezo, ofendendo o respeito devido ao morto e à coletividade afetada.
O sujeito passivo dessa norma não é o próprio morto enquanto pessoa viva, pois a personalidade jurídica cessa com a morte; logo, Lívio não deverá figurar como sujeito passivo.
Quem sofre juridicamente a ofensa é a coletividade e, de modo particular, os familiares, que têm interesse moral e afetivo violado pela conduta.
Portanto a assertiva é errada, pois equivocou-se ao indicar tanto o falecido quanto seus parentes como sujeitos passivos na mesma condição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em