Ainda no que se refere à corregedoria e ao direito disciplinar, julgue o item a seguir. Policial rodoviário federal que se apropriar de dinheiro público, do qual tenha posse em raz

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está marcado ERRADO porque a conduta descrita não se amolda ao tipo penal de corrupção passiva. Quando o policial se apropria de dinheiro público que detém em razão do cargo, trata‑se de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal, cuja essência é a apropriação ou desvio de bem público pelo funcionário que o possui em função do cargo.

Por sua vez, o crime de corrupção passiva ( art. 317 ) exige que o agente solicite ou receba, para si ou outrem, vantagem indevida, ou aceite promessa dessa vantagem. São elementos diferentes: um é a apropriação do bem sob posse funcional; outro é o pedido ou recebimento de vantagem indevida.

Logo, a conduta descrita enquadra‑se em peculato (art. 312), não em corrupção passiva (art. 317), razão pela qual o item é incorreto.