Questão FC646916
A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue o item que se segue. O habeas corpus pode ser impetrado, perante qualquer instância do Poder Judiciário, por qualquer p
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue o item que se segue. O habeas corpus pode ser impetrado, perante qualquer instância do Poder Judiciário, por qualquer pessoa do povo em favor de outrem, podendo, ainda, a autoridade judicial competente concedê-lo de ofício.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque o habeas corpus é um remédio constitucional destinado a proteger a liberdade de locomoção quando há violência ou coação ilegal.
Constituição e legislação processual permitem que o habeas corpus seja impetrado por qualquer pessoa, em favor de si ou de outrem, bem como pelo Ministério Público, sem exigência de qualificação especial do impetrante.
Além disso, não há limitação quanto ao nível jurisdicional para a impetração: pode ser levado a qualquer instância do Poder Judiciário, de juiz singular a tribunais superiores, conforme a competência incidental.
Por fim, o juiz ou tribunal competente pode conceder a ordem de ofício quando, no curso de processo, detectar que alguém sofre ou está prestes a sofrer coação ilegal, permitindo atuação autônoma da autoridade judicial.
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