No que se refere à fundamentação dos direitos humanos e à sua afirmação histórica, julgue o item subsecutivo. Conforme a teoria positivista, os direitos humanos fundamentam-se em u

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A frase confunde correntes: atribuir aos direitos humanos uma base em uma ordem superior, universal, imutável e inderrogável é característica do direito natural, não do positivismo.

O positivismo sustenta que o direito decorre de normas positivadas por órgãos competentes; a validade jurídica depende da conformidade com regras e procedimentos do ordenamento, não de uma ordem metafísica pré-existente. Assim, os direitos são, na perspectiva positivista, reconhecidos e garantidos pela lei positiva e podem ser alterados conforme o sistema jurídico.

Isso não significa que a positivação seja incompatível com a proteção dos direitos humanos; ao contrário, a consagração legal costuma ser vista como meio eficaz de assegurar sua aplicação e eficácia.