Questão FC646921
Julgue o próximo item, relativo aos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos. O sistema global de proteção dos direitos humanos foi
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Julgue o próximo item, relativo aos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos. O sistema global de proteção dos direitos humanos foi instaurado pela Carta Internacional dos Direitos Humanos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O enunciado é CERTO porque a Carta Internacional dos Direitos Humanos constitui o marco que instituiu o sistema global de proteção desses direitos.
Essa Carta é integrada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e pelos dois pactos de 1966: o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Esses instrumentos criam normas de alcance universal que orientam Estados e organismos internacionais.
Desde a criação da ONU (1945) e, sobretudo com a Carta, consolidou‑se um sistema composto por instrumentos gerais e por convenções temáticas que ampliam a proteção de grupos específicos, influenciando legislação e decisões judiciais nacionais.
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