Julgue o item subsequente, acerca da desconsideração da personalidade jurídica. No que se refere aos administradores, a desconsideração da personalidade jurídica está limitada aos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a desconsideração da personalidade jurídica não se restringe aos administradores que sejam sócios.

Quando houver **abuso da personalidade jurídica**, caracterizado por **desvio de finalidade** ou **confusão patrimonial**, o juiz pode alcançar quem efetivamente praticou ou se beneficiou do ilícito. Isso inclui **administradores não sócios**, controladores, gestores de fato e terceiros que deram causa ao abuso.

Em termos práticos, a responsabilidade incide sobre quem praticou os atos responsáveis pelo dano, independente do vínculo societário formal. O objetivo é coibir fraudes e garantir a efetividade da execução, possibilitando que bens pessoais respondam por obrigações da pessoa jurídica.

Portanto, limitar a desconsideração apenas aos administradores-sócios é incorreto.