Questão FC649584
Julgue o item subsequente, acerca da desconsideração da personalidade jurídica. De acordo com a teoria maior da desconsideração, adotada no Código Civil brasileiro, é indispensável
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Julgue o item subsequente, acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
De acordo com a teoria maior da desconsideração, adotada no Código Civil brasileiro, é indispensável a demonstração da ocorrência de elemento objetivo relativo ao abuso da personalidade jurídica ou a demonstração de confusão patrimonial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está CERTA porque o Código Civil, no art. 50 do CC, adotou a teoria maior da desconsideração, exigindo a demonstração do abuso da personalidade jurídica como requisito essencial.
O texto legal explicita que esse abuso se caracteriza por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial, ou seja, basta provar um desses elementos objetivos para configurar o abuso.
Importante lembrar que a teoria maior não se esgota aí: além do elemento objetivo (abuso/desvio ou confusão), exige-se também o elemento relativo ao prejuízo ao credor, condição para o deferimento da desconsideração.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em