Com base nas disposições aplicáveis aos tipos empresariais previstos no Código Civil e na Lei n.º 6.404/1976, julgue o item que se segue. A demonstração objetiva de desvio de final

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque o art. 50 do Código Civil, na chamada Teoria Maior, exige prova objetiva de abuso da personalidade jurídica para sua desconsideração.

Esse abuso se revela por duas hipóteses legalmente previstas: desvio de finalidade (uso da pessoa jurídica para fraudar credores ou praticar atos ilícitos) e confusão patrimonial (ausência de separação entre bens da sociedade e dos sócios).
É preciso demonstrar materialmente uma dessas situações.

Diferentemente da Teoria Menor aplicada em alguns ramos, a simples insolvência ou o encerramento irregular da empresa não bastam; assim firmou o STJ.

Logo, a exigência de demonstração objetiva torna o enunciado correto.