Com base nas disposições aplicáveis aos tipos empresariais previstos no Código Civil e na Lei n.º 6.404/1976, julgue o item que se segue. A companhia é classificada como aberta ou

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a classificação "aberta" ou "fechada" não depende das classes de valores mobiliários emitidos, mas sim da forma de negociação e da oferta desses títulos.

Uma companhia aberta é aquela cujas ações ou outros valores mobiliários são objeto de oferta pública ou estão admitidos à negociação em bolsa ou mercado de balcão, sujeitando-a a deveres de informação e fiscalização pela CVM. Uma companhia fechada não realiza oferta pública e tem negociação restrita entre acionistas.

Portanto, termos como ações ordinárias, preferenciais ou debêntures referem-se a classes de valores mobiliários, mas não determinam por si só se a companhia é aberta ou fechada.