Questão FC649592
Julgue o item a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e aos elementos e às classificações da constituição. Permanência, estabilidade e possibilidade de
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Julgue o item a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e aos elementos e às classificações da constituição.
Permanência, estabilidade e possibilidade de mudança são exigências recíprocas para que uma constituição permaneça em vigor não apenas simbolicamente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é CERTO porque uma Constituição só funciona efetivamente se concilia permanência e possibilidade de mudança.
Permanência confere segurança jurídica, legitimidade e previsibilidade ao ordenamento; sem ela o Estado perde coerência institucional.
Já a mutabilidade permite adaptação às transformações sociais, políticas e econômicas, evitando que a norma fique obsoleta.
Se for rígida demais torna-se engessada e ineficaz; se for mutável demais perde autoridade e estabilidade. Por isso a teoria do poder constituinte distingue poder originário e derivado, e conceitos como mutação constitucional (mudança por interpretação) mostram que a alteração pode ocorrer formal ou informalmente.
Exemplos práticos, como a CF/88, adotam procedimentos de emenda mais exigentes para equilibrar segurança e capacidade de atualização, garantindo que a Constituição seja normativa e não apenas simbólica.
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