Questão FC649593
Julgue o item a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e aos elementos e às classificações da constituição. O poder constituinte decorrente compreende,
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Julgue o item a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e aos elementos e às classificações da constituição.
O poder constituinte decorrente compreende, além do poder de reforma da constituição federal, o poder constituinte derivado, que consiste no poder atribuído pelo constituinte originário aos estados-membros de uma federação para a elaboração de suas constituições locais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde espécies do poder constituinte derivado.
O poder constituinte derivado é o poder instituído pelo constituinte originário e subdivide‑se em três espécies: reformador, decorrente e revisor.
O reformador corresponde ao poder de promover emendas, isto é, à reforma da Constituição Federal.
O decorrente é o poder conferido aos Estados-membros para elaborar suas constituições estaduais.
O erro da afirmativa está em dizer que o poder decorrente "compreende, além do poder de reforma", como se a reforma fizesse parte do decorrente. Na verdade, reforma e decorrente são espécies distintas do mesmo poder derivado.
Conclusão: a afirmação está incorreta por confundir categorias do poder constituinte derivado.
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