Questão FC649594
Julgue o item a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e aos elementos e às classificações da constituição. O poder constituinte originário caracteriza-
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Julgue o item a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e aos elementos e às classificações da constituição.
O poder constituinte originário caracteriza-se pela instauração de uma nova ordem jurídica estatal, em uma ruptura da ordem anterior.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está certa porque o poder constituinte originário efetivamente instaura uma nova ordem jurídica, rompendo com a precedência normativa. Trata-se de uma mudança fundacional que não se limita a emendas ou ajustes.
Suas características explicam essa ruptura: é inicial (cria a ordem constitucional), autônomo (quem o exerce define a estrutura da Constituição) e incondicionado e soberano (não está vinculado a formas prévias).
Além disso, é ilimitado juridicamente, pois não precisa respeitar limites da constituição anterior e não está sujeito a controle de constitucionalidade. É de natureza política/fática, anterior ao ordenamento jurídico, e permanece latente, podendo ser acionado pelo povo.
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