Acerca do poder constituinte e de aspectos atinentes à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. O poder constituinte originário é qualificado como incondicionado

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO porque a frase inverte a posição doutrinária dominante. A corrente majoritária no Brasil é a juspositivista, que qualifica o Poder Constituinte Originário como incondicionado e ilimitado, isto é, não vinculado por normas jurídicas anteriores ao ato constitutivo.

A ideia de submissão ao direito natural é própria da corrente jusnaturalista, que é minoritária. Assim, afirmar que a doutrina majoritária admite limitações de direito natural está incorreto.

Importante: reconhecer a autonomia jurídica do poder originário não equivale a dizer que ele pode agir de modo arbitrário; autores admitem limites políticos, morais ou racionais, porém não limites jurídicos prévios que vinculem seu exercício.