A respeito da organização do Estado brasileiro e da repartição de competências, julgue o item a seguir. A pluralidade consorciada e coordenada de mais de uma ordem jurídica inciden

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o federalismo pressupõe a pluralidade consorciada de normas: várias ordens jurídicas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) incidem simultaneamente sobre um mesmo espaço. Incidente sobre um mesmo território estatal indica coexistência, não anarquia normativa.

Cada ordem tem autonomia e competências atribuídas pela Constituição, o que torna a repartição de competências elemento constitutivo do Estado federal. A expressão consorciada sublinha que essas ordens atuam em conjunto, e coordenada aponta para mecanismos constitucionais de harmonização.

Conflitos são dirimidos por regras constitucionais e pelo controle de constitucionalidade, preservando simultaneamente a unidade estatal e a autonomia dos entes. Por isso tal pluralidade é nuclear ao conceito de Estado federal.