Julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF). À Câmara dos Deputados compete eleger dois cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Constituição Federal atribui à Câmara dos Deputados a competência exclusiva de eleger membros do Conselho da República, conforme art. 51, V.

O rol de integrantes do Conselho está no art. 89, VII, que prevê seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos, distribuídos: dois nomeados pelo Presidente, dois eleitos pelo Senado e dois eleitos pela Câmara dos Deputados.

Portanto, afirmar que à Câmara compete escolher dois cidadãos brasileiros natos, maiores de 35 anos, para o Conselho é compatível com a CF.

Adicionalmente, esses membros têm mandato de três anos, sendo vedada a recondução.