Em relação à Defensoria Pública, ao Ministério Público e à advocacia pública, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Suprem

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a Constituição não inclui o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entre os Ministérios Públicos dos Estados. O art. 128 da CF organiza o Ministério Público em dois conjuntos: o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados, e expressamente vincula o MPDFT ao Ministério Público da União, ao lado do MPF, MPT e MPM.

Além disso, o art. 21, inciso XIII, atribui à União a competência para organizar e manter o MPDFT. Na prática, a escolha do Procurador-Geral do MPDFT é feita pelo Presidente da República, e eventual processo de impedimento compete ao Senado, o que reforça sua subordinação ao âmbito da União, e não ao conjunto dos Ministérios Públicos estaduais.