Questão FC649661
De acordo com as leis trabalhistas e com as previsões constitucionais relativas a direitos trabalhistas, julgue o próximo item. A CLT permite descontar do período de férias as falt
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2026
De acordo com as leis trabalhistas e com as previsões constitucionais relativas a direitos trabalhistas, julgue o próximo item.
A CLT permite descontar do período de férias as faltas injustificadas do empregado ao serviço.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADO porque a CLT não autoriza o empregador a descontar, dia a dia, as faltas do período de férias.
O art. 130 estabelece uma redução proporcional dos dias de férias conforme o número de faltas injustificadas no período aquisitivo: até 5 faltas = 30 dias; 6 a 14 = 24 dias; 15 a 23 = 18 dias; 24 a 32 = 12 dias; mais de 32 faltas = perda do direito às férias.
Além disso, o § 1º do mesmo artigo veda expressamente o desconto das faltas diretamente no período de férias. Ou seja, não se subtrai cada falta um a um dos dias de férias; aplica‑se a tabela legal que define a redução.
Por fim, o § 2º
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