Questão FC649664
De acordo com as leis trabalhistas e com as previsões constitucionais relativas a direitos trabalhistas, julgue o próximo item. Convenção coletiva de trabalho é o acordo pelo qual
Direito Coletivo do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2026
De acordo com as leis trabalhistas e com as previsões constitucionais relativas a direitos trabalhistas, julgue o próximo item.
Convenção coletiva de trabalho é o acordo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho, no âmbito das respectivas representações.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque reproduz a definição legal de Convenção Coletiva de Trabalho prevista na CLT (Art. 611): trata-se de um instrumento normativo celebrado entre sindicatos que representam categorias econômicas e profissionais.
Na prática, a convenção envolve sindicatos dos empregadores e dos empregados para estipular condições gerais de trabalho válidas no âmbito de suas representações.
Seu alcance é coletivo e normativo, incidindo sobre as relações individuais de trabalho dentro das categorias abrangidas pela negociação.
Em contraste, o Acordo Coletivo é pactuado entre sindicato profissional e uma ou mais empresas, aplicando-se àquelas empresas específicas.
Portanto, a descrição apresentada está correta, justificando o gabarito CERTO.
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