Considerando o regramento aplicável à propriedade industrial e aos contratos mercantis, julgue o próximo item. Em contratos de licença de uso de direito industrial, a propriedade i

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o contrato de licença de uso não transfere a propriedade industrial. A licença apenas autoriza terceiro a explorar o direito (ex.: fabricar, vender), mantendo a titularidade com o detentor da patente ou da marca.

A transferência da propriedade ocorre por meio de contrato de cessão, no qual há transmissão plena dos direitos patrimoniais. Na licença, o titular conserva poderes de disposição e controle sobre a exploração e pode impor limites e condições.

Quanto ao prazo, a Lei da Propriedade Industrial não exige que a licença seja por prazo indeterminado. A duração pode ser determineda ou indeterminada, conforme acordado entre as partes.