Questão FC649713
À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue o item que se segue. Tributos diretos tendem a ser regressivos por incidirem de forma proporcionalmente
Introdução ao Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2026
À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue o item que se segue.
Tributos diretos tendem a ser regressivos por incidirem de forma proporcionalmente maior sobre rendas menores.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sentença foi julgada ERRADA.
Tributos diretos (ex.: IRPF, IPTU) incidem sobre renda ou patrimônio e podem ser graduados por alíquotas crescentes, observando o princípio da capacidade contributiva. Dessa forma há tendência à progressividade, pois contribuintes com maior base suportam alíquotas efetivas maiores.
Tributos indiretos (ex.: ICMS, ISS) incidem sobre consumo com alíquotas geralmente uniformes; como as famílias de menor renda destinam parcela maior do rendimento ao consumo, a carga relativa \(s=\tfrac{T}{Y}\) tende a ser maior para os pobres, configurando regressividade.
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