À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue o item que se segue. A progressividade tributária somente é compatível com tributos pessoais ou subjeti

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque impõe uma limitação que a Constituição não faz. A ideia de progressividade não está vedada aos tributos reais.

O art. 145, §1º prevê que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica, autorizando, porém, mecanismos administrativos para identificar patrimônio e rendimentos.

A própria CF admite progressividade em tributos objetivos: o art. 156, §1º permite que o IPTU seja progressivo em razão do valor do imóvel; o art. 155, §6º autoriza diferenciação do IPVA por valor. Emendas constitucionais e decisões do STF ampliaram essa possibilidade (ex.: EC 29/01, EC 42/02, RE 562045).

Assim, embora mais adequada aos tributos pessoais, a progressividade pode ser aplicada a tributos reais, razão pela qual a afirmação foi julgada errada.