À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue o item que se segue. A progressividade tributária implica violação ao princípio da neutralidade econômi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Progressividade tributária não foi considerada violação automática do princípio da neutralidade econômica porque a Constituição autoriza a gradação dos impostos conforme a capacidade contributiva para promover justiça fiscal (ver art. 145, §1º e §4º). Assim, a progressividade tem fundamento constitucional e objetivo distributivo legítimo.

A neutralidade exige que o sistema tributário interfira o mínimo possível nas decisões econômicas. Contudo, esse princípio convive com outros valores constitucionais, como a equidade. Ou seja, reduzir distorções econômicas é desejável, mas não impede a adoção de tributos progressivos quando necessários para corrigir desigualdades.

Portanto, a afirmação é ERRADA: progressividade e neutralidade não são incompatíveis em absoluto; é preciso conciliar eficiência com capacidade contributiva na elaboração das normas tributárias.