Em relação à retenção e ao recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue o item a seguir. É dever do órgão público federal, na qualidade de fonte pagadora, forn

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque, quando um órgão público federal paga pessoa jurídica por bens ou serviços, ele atua como fonte pagadora e tem a obrigação de reter tributos como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins no pagamento.

Além da retenção, existe a obrigação acessória de entregar à pessoa jurídica beneficiária o comprovante anual de retenção, normalmente até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente, contendo os valores efetivamente retidos.

Esse comprovante permite à empresa realizar o ajuste anual ou deduzir/compensar os tributos antecipados, evitando bitributação e comprovando créditos. Em termos simples: \(Tributo\ devido = Tributo\ apurado - Retenções\ na\ fonte\).

Portanto, é dever do órgão fornecer o comprovante para que a beneficiária possa abatê‑lo em sua obrigação tributária.