Considerando os princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir. A moralidade administrativa é a mesma coisa que a moralidade comum.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque a moralidade administrativa não equivale à moralidade comum. Enquanto a moral cotidiana refere-se a juízos éticos pessoais e socioculturais, a moral administrativa é um padrão jurídico-ético específico que disciplina a atuação do Estado.

A moralidade administrativa exige que atos públicos observem finalidades públicas, legalidade, impessoalidade, publicidade e probidade. São critérios objetivos e verificáveis, extraídos do ordenamento e da disciplina interna da Administração, voltados ao interesse público.

Assim, confundir as duas resulta em erro: violação da moralidade administrativa pode tornar atos inválidos e gerar responsabilização, mesmo que não haja ofensa à moral privada.