Questão FC666049
Em relação aos princípios e às regras relacionadas à probidade administrativa, julgue o item a seguir. A probidade administrativa pode ser considerada uma ramificação da moralidade
Regime Jurídico Administrativo
QUADRIX · 2025
Em relação aos princípios e às regras relacionadas à probidade administrativa, julgue o item a seguir.
A probidade administrativa pode ser considerada uma ramificação da moralidade administrativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a probidade administrativa é um desdobramento normativo do princípio mais amplo da moralidade administrativa.
A moralidade administrativa orienta, de forma genérica, a conduta do agente público com base em ética, lealdade e boa-fé.
A probidade administrativa traduz esse dever ético em regras jurídicas concretas, exigindo integridade, honestidade e o correto uso dos recursos públicos.
A existência da Lei nº 8.429/1992 confirma essa relação: a norma tipifica e pune atos de improbidade, transformando o imperativo moral em obrigações e sanções jurídicas.
Portanto, probidade funciona como um subprincípio operacional da moralidade, razão pela qual a afirmação foi corretamente julgada.
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