São princípios constitucionais expressos aplicáveis à Administração Pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Acerca dos princípios fundam

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O princípio da eficiência, introduzido expressamente no art. 37 da CF pela EC 19/98, possui dupla aplicação, razão pela qual a afirmação foi julgada CERTO.

Dimensão estrutural: aplica-se aos objetivos do Estado. Exige organização administrativa voltada à otimização de recursos, racionalização de procedimentos e busca de melhores resultados na prestação de serviços públicos, por exemplo implantação de processos eletrônicos e gestão por indicadores.

Dimensão funcional: incide sobre o comportamento dos agentes públicos. Espera-se atuação prestativa, técnica, célere e eficiente, além do mero cumprimento da lei; a avaliação de desempenho é mecanismo que materializa essa exigência. Assim, o princípio alcança tanto fins estatais quanto condutas individuais.