Questão FC666058
O chefe de gabinete do prefeito de um município da Paraíba desejava que seu genro tivesse uma atuação em cargo comissionado na Administração Pública. Mas, a fim de não chamar a ate
Regime Jurídico Administrativo
QUADRIX · 2025
O chefe de gabinete do prefeito de um município da Paraíba desejava que seu genro tivesse uma atuação em cargo comissionado na Administração Pública. Mas, a fim de não chamar a atenção do público para a sua intenção, pediu a um secretário estadual, seu aliado político, para nomear seu genro na Administração Pública estadual. Em troca, o prefeito aceitou nomear a tia do secretário estadual para ser a sua assessora no gabinete da prefeitura.
Com base nessa situação hipotética e considerando as regras estabelecidas para a conduta dos agentes públicos, julgue o item seguinte.
O princípio que rege a vedação ao nepotismo é, principalmente, o princípio da eficiência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A vedação ao nepotismo está ancorada, sobretudo, nos princípios da moralidade e da impessoalidade previstos no art. 37 da CF/88. Esses princípios exigem que o provimento de cargos públicos atenda ao interesse coletivo e à isonomia de oportunidades, não a laços familiares ou troca de favores.
Nomear parentes por afinidade, em esquema de permuta entre agentes, caracteriza favorecimento pessoal e afronta à probidade administrativa, comprometendo a confiança pública. A jurisprudência consolidada do STF (Súmula Vinculante 13) reforça essa vedação nas administrações direta e indireta.
O princípio da eficiência também é aplicável, mas ele não é o fundamento principal da proibição ao nepotismo. A base normativa e ética da vedação é a moralidade e a impessoalidade.
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