Questão FC666061
Acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir. São princípios expressos na Constituição Federal de 1988, aplicáveis à Administração Pública Di
Regime Jurídico Administrativo
QUADRIX · 2025
Acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.
São princípios expressos na Constituição Federal de 1988, aplicáveis à Administração Pública Direta e indireta, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficácia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque erra o termo final da lista de princípios do art. 37 da CF/1988. A Constituição prevê, aplicáveis à Administração Pública direta e indireta, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade, acrescidos da eficiência pela Emenda Constitucional nº 19/1998.
O erro consiste em usar eficácia em vez de eficiência. Na doutrina, eficácia refere‑se ao alcance do objetivo; eficiência refere‑se à obtenção do resultado com melhor utilização dos recursos, com economia, celeridade e qualidade.
Portanto, a redação correta é: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, motivo pelo qual a assertiva foi considerada incorreta.
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