Acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir. O princípio da eficiência diz respeito apenas à administração de materiais e de recursos físico

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque reduz indevidamente o alcance do princípio da eficiência ao gerenciamento de materiais e recursos físicos.

Na realidade, o princípio, previsto no art. 37, caput, da CF/88 (incluído pela EC 19/98), impõe que a Administração alcance os melhores resultados com o menor emprego possível de esforços e custos, abrangendo recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos.

Há dois aspectos fundamentais: a conduta do agente público, que deve buscar o melhor desempenho, e a organização da própria Administração, que deve ser estruturada para prestar serviços com qualidade e eficiência, conforme Doutrina (Di Pietro).

Exemplos práticos incluem avaliação de desempenho, simplificação de procedimentos e melhoria do atendimento ao público. Por isso a assertiva é incorreta.