Questão FC666078
A respeito dos procedimentos administrativos, julgue o item a seguir. O princípio de pluralidade de instâncias estabelece que devem ser evitados formalismos excessivos, não essenci
Regime Jurídico Administrativo
QUADRIX · 2025
A respeito dos procedimentos administrativos, julgue o item a seguir.
O princípio de pluralidade de instâncias estabelece que devem ser evitados formalismos excessivos, não essenciais à legalidade do procedimento que oneram inutilmente a Administração Pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Princípio de pluralidade de instâncias refere-se à existência de vários órgãos ou instâncias capazes de apreciar e revisar decisões administrativas, garantindo controle e duplo grau de análise. Portanto a afirmação erra ao identificar esse princípio com a ideia de eliminar formalismos.
O conceito correto aplicado à redução de exigências formais é o princípio do formalismo moderado. Esse princípio determina que formalidades excessivas e não essenciais à validade do ato ou à segurança do procedimento devem ser evitadas, preservando, contudo, os requisitos indispensáveis à legalidade e à proteção de direitos.
Resumindo: a frase foi julgada ERRADO porque confundiu dois princípios distintos. A crítica aos formalismos indevidos pertence ao formalismo moderado, não à pluralidade de instâncias.
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