A respeito dos atos administrativos, julgue o item a seguir. O motivo e a finalidade compõem o mérito do ato administrativo discricionário.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque confunde funções distintas do ato administrativo. Nem o motivo nem a finalidade integram, ambos, o mérito discricionário.

O motivo refere-se aos fatos e fundamentos que autorizam o ato; ele pode comportar discricionariedade quando a administração interpreta situações fáticas ou jurídicas e opta por praticar o ato.

Já a finalidade é o fim público a que o ato deve atender e é sempre vinculada. A Administração não pode escolher livremente a finalidade; desvio nesse aspecto configura desvio de poder e invalida o ato.

Portanto, apenas o motivo pode integrar o juízo de oportunidade e conveniência; a finalidade permanece obrigatória e não discricionária.