Questão FC666099
Com base nos conceitos e nas normas acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue o item a seguir. Atos de gestão são atos internos da Administração Públi
Atos Administrativos
QUADRIX · 2025
Com base nos conceitos e nas normas acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
Atos de gestão são atos internos da Administração Pública, os quais são voltados às rotinas operacionais dos diversos serviços prestados pelos seus órgãos e pelas suas entidades.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADA porque confundiu categorias de atos administrativos. A descrição apresentada corresponde aos Atos de Expediente, não aos atos de gestão.
Os Atos de Expediente são de rotina interna, sem caráter decisório, destinados a dar andamento a processos e serviços. Não criam direitos ou obrigações; exemplos: numerar páginas, autuar ou encaminhar autos.
Os Atos de Gestão ocorrem quando a Administração age em igualdade com o particular, sem exercer sua supremacia, e são regulados em grande parte pelo direito privado. Podem envolver negócios jurídicos e produzir efeitos patrimoniais, como alienação de bens ou cobrança de aluguel.
Portanto, classificar rotinas operacionais como atos de gestão é incorreto; trata‑se claramente de atos de expediente.
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