A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. Convalidação é o ato administrativo que supre o vício existente em um ato ilegal, produzindo efeitos retroativos à dat

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Convalidação é o ato administrativo pelo qual a Administração corrige um vício sanável de outro ato, confirmando-o e mantendo seus efeitos desde a data da prática. Por isso a afirmação foi julgada certa: o instituto produz efeitos ex tunc, ou seja, retroage ao momento do ato originário.

Importante: só cabe convalidação quando o vício é sanável (pode ser corrigido) e quando a autoridade que convalida tem competência para tanto. Não se admite convalidar atos com vícios insanáveis, que demandam invalidação ou anulação.

Em resumo, a convalidação busca preservar a eficácia e a segurança jurídica dos atos administrativos desde sua origem, desde que o defeito seja passível de saneamento pela própria Administração.