Com base nos conceitos e nas normas acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue o item a seguir. Quando a matéria de fato ou de direito é materialmente

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Motivo é o pressuposto de fato e de direito que justifica a prática do ato administrativo. Quando esse pressuposto não corresponde à realidade, fala‑se em motivo materialmente inexistente; quando o fato existe, mas a fundamentação jurídica é inadequada para produzir o efeito pretendido, há motivo juridicamente inadequado.

Ambas as situações caracterizam vício de motivo quando o motivo foi determinante para a decisão administrativa. Nesse caso, o ato fica eivdo de nulidade relativa e pode ser anulado, pois decorre de erro de fato ou de direito que remove a base legitimadora do negócio jurídico‑administrativo.

Exemplos: punir alguém por conduta que não ocorreu (inexistente) ou aplicar sanção com fundamento jurídico diverso do previsto em lei (inadequado). Em suma, a afirmação está certa porque abrange as duas formas clássicas de vício do motivo.