Questão FC666117
Acerca do poder de polícia da Administração Pública, julgue o item a seguir. Pelo conceito clássico, ligado à concepção liberal do século XXI, o poder de polícia compreende a ativi
Poderes e Deveres da Administração
QUADRIX · 2025
Acerca do poder de polícia da Administração Pública, julgue o item a seguir.
Pelo conceito clássico, ligado à concepção liberal do século XXI, o poder de polícia compreende a atividade estatal que limitava o exercício dos direitos individuais em benefício da soberania nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADA porque contém dois equívocos conceituais.
O conceito clássico do poder de polícia está ligado à concepção liberal do século XVIII, não ao século XXI. Nesse conceito, o poder de polícia era a atividade estatal que limitava o exercício dos direitos individuais em benefício da segurança.
Dizer que essa limitação visava à soberania nacional está incorreto: o foco clássico era a proteção da segurança e da ordem pública, e não primariamente da soberania.
Hoje, a concepção atual é mais ampla, abrangendo saúde pública, meio ambiente, consumidor e outros interesses coletivos, o que torna a afirmação apresentada equivocada.
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