Questão FC666130
Os servidores públicos devem ser guiados, acima de tudo, por valores fundamentais, como dignidade, decoro, dedicação, eficiência e integridade moral. Esses princípios devem orienta
Poderes e Deveres da Administração
QUADRIX · 2025
Os servidores públicos devem ser guiados, acima de tudo, por valores fundamentais, como dignidade, decoro, dedicação, eficiência e integridade moral. Esses princípios devem orientar suas ações não apenas no desempenho de suas funções oficiais, mas também em sua vida pessoal, pois suas condutas refletem a própria essência e propósito do Estado. Considerando essas informações, julgue o item seguinte.
Em atenção às regras éticas e seu dever de integridade, o servidor público, no exercício de sua função, não poderá, em hipótese alguma, retirar do setor qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque afirmação absoluta "em hipótese alguma" não corresponde ao direito administrativo.
O servidor tem o dever de integridade e deve preservar o patrimônio público, mas a proibição de retirar documentos, livros ou bens do órgão não é irrestrita. É vedado fazê‑lo sem previsão legal ou autorização competente.
Na prática, a retirada é permitida quando há autorização expressa prevista em norma ou concedida pela autoridade competente, observadas as condições estabelecidas pela administração.
Portanto, a assertiva é incorreta porque ignora a possibilidade legítima de autorização administrativa ou legal para remoção temporária de materiais públicos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em