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Questão FC666134

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte. Na esfera federal, a Administração Direta da União, no Poder E

Organização Administrativa

QUADRIX · 2025

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.

Na esfera federal, a Administração Direta da União, no Poder Executivo, compõe‑se de órgãos de duas classes distintas: a presidência da República e o Tribunal de Contas da União.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está errada porque, na esfera federal, a Administração Direta do Poder Executivo é composta pela Presidência da República e pelos Ministérios, conforme dispõe o Decreto‑lei nº 200/1967 (art. 4º, I).

O Tribunal de Contas da União não integra essa estrutura executiva: é órgão vinculado ao Poder Legislativo para exercício do controle externo da administração pública. Assim, atua de forma independente, fiscalizando e opinando sobre a gestão financeira, sem subordinação ou hierarquia ao Executivo.

Portanto, afirmar que a Administração Direta federal do Executivo é composta pela Presidência e pelo TCU é incorreto.

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