Questão FC666136
Quanto à Administração Pública, julgue o item a seguir. Os ministérios e as secretarias de estado são exemplos de entidades que compõem a administração pública indireta, pois possu
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Quanto à Administração Pública, julgue o item a seguir.
Os ministérios e as secretarias de estado são exemplos de entidades que compõem a administração pública indireta, pois possuem autonomia administrativa e financeira para executar políticas públicas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque os ministérios e as secretarias de estado pertencem à Administração Direta, não à indireta. São órgãos da pessoa federativa, integrais à estrutura centralizada do Estado.
A Administração Indireta é composta por pessoas jurídicas criadas para descentralizar atividades e que detêm autonomia administrativa e financeira. Exemplos típicos: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Órgãos (ministérios/secretarias) não têm personalidade jurídica própria nem plena autonomia orçamentária; suas despesas e decisões estão vinculadas ao ente político central. Assim, atribuir-lhes autonomia típica da administração indireta é incorreto.
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