Acerca da organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir. A prestação de serviços públicos pelos próprios órgãos que integram a Administração Pública D

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item está CERTO. A prestação de serviços pelos próprios órgãos da Administração Direta configura execução centralizada, porque o Estado realiza a atividade por meio de sua estrutura interna, sem transferir a atribuição a outra pessoa jurídica.

A descentralização ocorre quando o órgão transfere a execução para outra pessoa jurídica que recebe autonomia administrativa e patrimonial, como autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista.

Já a desconcentração é a repartição interna de competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica; não cria nova entidade e, portanto, mantém a execução dentro da estrutura estatal.

Exemplo: quando uma secretaria municipal realiza diretamente o atendimento ao público, trata‑se de execução centralizada; se criarem uma autarquia para esse fim, haverá descentralização.