Conforme a Lei nº 5.517/1968, julgue o item a seguir. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) constitui uma associação sindical, dotado de personalidade jurídica de direi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde a natureza jurídica do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Pela Lei nº 5.517/1968, o CFMV não é uma sindicato nem uma entidade de direito privado.

O CFMV é uma autarquia de caráter profissional, integrante da Administração Indireta, possuindo personalidade jurídica de direito público. Assim, sua autonomia administrativa e financeira existe, mas no regime jurídico público, não no regime privado.

Sua finalidade é exercer atividades típicas do Estado, como regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão e aplicar sanções disciplinares, funções distintas daquelas desempenhadas por associações sindicais, cuja missão é defender interesses de classe.