Questão FC666141
Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração pública indireta. As pessoas jurídi
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração pública indireta.
As pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes da administração pública indireta são subordinadas ao ente que as constituiu, embora tenham capacidade de autogestão e patrimônio próprios.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde os conceitos de subordinação e vinculação entre a administração direta e a indireta.
Subordinação pressupõe hierarquia rígida e subalternidade administrativa. Já as pessoas jurídicas da administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) possuem autonomia administrativa e patrimônio próprios, razão pela qual não estão hierarquicamente subordinadas ao ente que as constituiu.
O vínculo existente é de vinculação, materializado pelo exercício do controle finalístico ou tutela: o ente constituidor pode fiscalizar e orientar para assegurar conformidade legal e finalidade pública, dentro dos limites e instrumentos previstos em lei, sem interferir na gestão autônoma dessas entidades.
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