Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte. Por força da autonomia conferida pela Constituição, todas as e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição confere a cada ente federativo autonomia político-administrativa, de modo que a administração indireta não é privilégio da União: podem constituí‑la a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Essa criação ocorre por norma específica e por ato de descentralização: a descentralização por outorga permite ao poder público, por lei, instituir pessoas jurídicas próprias e atribuir‑lhes a titularidade e a execução de serviços públicos. Assim surgem autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista na esfera correspondente.

Portanto, a afirmativa está correta porque a Constituição autoriza todos os entes federativos a organizar sua administração indireta mediante lei.