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Questão FC666145

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte. A administração indireta compõe‑se de entidades sem personalid

Organização Administrativa

QUADRIX · 2025

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.

 

A administração indireta compõe‑se de entidades sem personalidade jurídica própria.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a Administração Pública Indireta não é formada por entidades sem personalidade jurídica.
Ela é composta por pessoas jurídicas autônomas que possuem patrimônio, direitos e obrigações próprios e que atuam em nome próprio.

Exemplos: autarquias, fundações públicas e agências reguladoras, que têm natureza de direito público; e empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos, que podem ter natureza de direito privado ou híbrida, conforme o caso.

Em contraste, os órgãos da administração direta são unidades administrativas sem personalidade jurídica. Portanto, a assertiva é incorreta.

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