Questão FC666146
Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte. Pode‑se conceituar autarquia como a pessoa jurídica de direito
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.
Pode‑se conceituar autarquia como a pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque confunde a natureza jurídica da autarquia. Uma autarquia é pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta, criada por lei para delegar atribuições estatais e gozar de autonomia administrativa e patrimônio próprio.
As autarquias desempenham atividades típicas do Estado, geralmente despidas de caráter econômico, como prestação de serviço público e exercício do poder de polícia. Por outro lado, entidades da administração indireta que podem ser pessoas jurídicas de direito privado são, por exemplo, empresas públicas e sociedades de economia mista, quando atuam em atividades econômicas.
Portanto, o erro está em qualificá‑la como pessoa jurídica de direito privado; sua natureza jurídica é pública.
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